Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

CABRERA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.687.478/0001-42, estabelecida na Rua Francisco Zanzini, 88, Vila Endres, Guarulhos/SP, doravante denominada simplesmente Cabrera, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos do Cabrera, doravante denominado simplesmente Cliente.

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos pelo Cliente por meio do site do Cabrera www.cabrera.ind.br

Declaramos ciência e concordância de que:

a) As apostilas serão entregues diretamente aos alunos nas dependências do Colégio EBE OBJETIVO no início do primeiro bimestre ou do semestre, de acordo com a série do aluno matriculado, conforme calendário escolar, observada a disponibilidade do fornecedor e a quitação de todas as parcelas pelo responsável financeiro do aluno menor.

b) O acesso ao portal educacional iniciará em até 48 (quarenta e oito) horas após o primeiro pagamento.

c) A empresa fica desobrigada se houver atraso no pagamento e poderá suspender o acesso ao portal após 30 (trinta) dias do vencimento.

d) Caso efetue o pagamento das apostilas em atraso, o responsável deverá pagar a taxa de Sedex no valor de R$49,00 antecipadamente.

e) Em caso de desistência ou transferência do aluno, a suspensão de fornecimento e dos acessos e conteúdos disponibilizados, deve ser solicitado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, com cobrança de valores de acordo com o descrito abaixo:

Educação Infantil

Cancelamento ou transferência até 02/05/2024 - deve adimplir com 80% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência a partir de 03/05/2024 - deve adimplir com 100% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

1º Ano do Ensino Fundamental

Cancelamento ou transferência até 02/05/2024 - deve adimplir com 80% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência a partir de 03/05/2024 - deve adimplir com 100% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

2º ao 9º Ano do Ensino Fundamental

Cancelamento ou transferência até 28/02/2024 - deve adimplir com 60% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência até 02/05/2024 - deve adimplir com 80% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência a partir de 03/05/2024 - deve adimplir com 100% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Ensino Médio

Cancelamento ou transferência até 28/02/2024 - deve adimplir com 60% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência até 02/05/2024 - deve adimplir com 80% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Cancelamento ou transferência a partir de 03/05/2024 - deve adimplir com 100% do valor total das apostilas / plataformas e conteúdos digitais / materiais escolares.

Fique atento nas instruções abaixo:

Inst. 1: A compra de material didático / apostilas e conteúdo digital / sistema bilíngue CelLep ou Inglês do Sistema Objetivo, deverá ser efetuada preferencialmente até o dia 10/12/2023 para que não haja atrasos nas entregas no início do ano letivo de 2024.

1- CONFIDENCIALIDADE

1.1. É de responsabilidade do Cabrera a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, por meio do selo "Site Seguro".

1.2. O Cliente, por sua vez, se compromete a não disponibilizar suas senhas de acesso aos Websites a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo. Caso o Cliente identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, este se compromete a comunicar o Cabrera, para que as devidas providências sejam tomadas.

1.3. Ao preencher o cadastro, o Cliente declara que as informações que o identificam são verdadeiras, precisas e completas, bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeitá-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.

1.4. O Cliente expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Cabrera, conforme necessário para o processo de compra e o cumprimento da legislação em vigor.

2 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC)

2.1. O Cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado nos Websites. O SAC poderá ser acionado por meio de formulário do Website, envio de e-mail para sac@cabrera.ind.br ou através do APP Clip Escola, todos disponibilizados em nossa "Central de Atendimento" (SAC).

3 – POLÍTICA DE ENTREGA

3.1. O prazo para retirada dos Produtos é de até 20 (vinte) dias úteis após a finalização da compra. As retiradas dos Produtos podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h na secretaria do colégio conveniado.

3.2. Os produtos só poderão ser retirados por uma pessoa autorizada, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega se faz de caráter obrigatório.

3.3. O prazo de entrega da compra do Produto leva em consideração a separação, estoque e o tempo de preparo do Produto.

4.Os preços dos produtos apresentados não incluem o valor do frete.

4.1.1 A promoção de frete grátis, quando houver, não é cumulativa a outras promoções.

4.1.2 Demais produtos da loja, o frete é único e segue os mesmos procedimentos

4.1.3 As entregas das apostilas da Educação Infantil até o 1º ano do Ensino Fundamental, são fracionadas (um kit de apostilas por Semestre), dessa forma deverá ser pago no ato do primeiro pedido de entrega o valor total correspondente aos dois fretes do ano. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
4.1.4 As entregas das apostilas do 2º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio são fracionadas (um kit de apostilas por Bimestre), dessa forma deverá ser pago no ato do primeiro pedido de entrega o valor total correspondente aos quatros fretes do ano. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

4.1.5 O valor do frete será enviado via e-mail sac@cabrera.ind.br e deverá ser pago via PIX para o CNPJ: 72.687.478/0001-42, para a conta da empresa Cabrera.

4.1.6 O cálculo é feito após a solicitação via e-mail com a escolha do CEP de entrega e seu endereço completo, após a finalização da compra.

O Cabrera, não autoriza:

Entrar no domicílio onde será entregue o Produto;
Entregar o Produto por meios alternativos (exemplo: içar Produto pela janela);
Abrir a embalagem do Produto;
Realizar entrega em endereço diferente do que consta no e-mail enviado.
Entregar o Produto para pessoa com menos de 18 anos ou sem documento de identificação.

4 – POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

4.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

4.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do site, acessando seus pedidos e selecionando o item a ser devolvido. Veja como fazer o processo (Como trocar o uniforme pelo site da Cabrera - YouTube)

4.3. O Produto deverá ser devolvido ao Cabrera na embalagem original.

4.4. Após a chegada do Produto ao Centro de Distribuição, o Cabrera verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5 – FORMAS DE PAGAMENTOS ACEITAS

5.1. Pagamento à vista: Dinheiro, Cartão de Débito; Cartão de crédito

5.2. Pagamento parcelado: Cartão de crédito.

5.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo Cabrera por e-mail.

6 – PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO

6.1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias corridos, sendo que em caso de divergência cadastral, o Cabrera entrará em contato com o Cliente.

6.2. O prazo das gráficas responsáveis pelo fornecimento dos material didático / apostilas / sistema bilíngue CelLep ou Inglês do Sistema Objetivo são de 15 (quinze) dias úteis.

Importante: Ao receber o produto, certifique-se de que a mercadoria está de acordo com o pedido, em perfeito estado. Caso necessite de informações adicionais, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

7 – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

7.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

8 - DOS PREÇOS

8.1. O Cabrera se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do Cliente.

8.2. Os valores aplicados, são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

8.3. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega.

9 – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro de domicílio da Comarca de Guarulhos, para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.